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CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados

Da redação
2 de setembro de 2025
Fraude atingiria R$ 6,3 bilhões. Requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, na noite desta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país. O prejuízo atingiria R$ 6,3 bilhões.

De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Descontodeflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A sugestão da prisão preventiva partiu de Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen. O parlamentar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. De acordo com o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Aos senadores e deputados, Cohen afirmou, ao longo de oito horas de depoimento, que esquema criminoso similar ocorre em relação aos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo ele, bancos estariam envolvidos nessas supostas fraudes, como Banco BMG, Banco Master e Picpay.

Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.

Entre os incluídos no requerimento estão:

  • Antônio Carlos Camilo Antunes – o lobista conhecido como Careca do INSS (sua convocação para depor já foi aprovada);
  • Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS, que foi exonerado no mesmo dia que PF e CGU realizaram a Operação Sem Desconto.

A CPMI também pede a prisão preventiva de:

  • Virgílio de Oliveira Filho – ex-procurador-geral do INSS
  • André Fidelis – ex-diretor do instituto
  • Vanderlei Barbosa – ex-diretor do instituto
  • Eric Douglas Fidelis – advogado e filho de André Fidelis.

Os outros investigados são:

  • Cecília Rodrigues Mota;
  • Thaisa Hoffmann Jonasson;
  • Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
  • Alexandre Guimarães;
  • Rubens Oliveira Costa;
  • Romeu Carvalho Antunes;
  • Domingos Savio de Castro;
  • Milton Salvador de Almeida Júnior;
  • Adelino Rodrigues Júnior;
  • Geovani Batista Spiecker;
  • Reinaldo Carlos Barros de Almeida;
  • Vanderlei Barbosa dos Santos;
  • Jucimar Fonseca da Silva;
  • Philipe Roters Coutinho;
  • Maurício Camisotti.

Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

(com agências Senado e Brasil)

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