Com assinaturas já suficientes no Senado, parlamentares querem evitar manobras para barrar comissão e articulam possível judicialização

A oposição no Congresso Nacional avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja resistência da cúpula do Legislativo em instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas de fraude no INSS. Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já foram reunidas 30 assinaturas no Senado — três a mais que o mínimo necessário. Na Câmara, até a noite de terça-feira (30), já havia 130 das 171 assinaturas exigidas.

A estratégia dos oposicionistas envolve duas frentes: a instalação de uma CPI exclusiva na Câmara dos Deputados, onde o número mínimo já foi alcançado, e a formação da CPMI com a participação de senadores, o que daria mais força política à investigação e evitaria obstáculos regimentais.

A oposição agora tenta convencer os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a darem andamento à instalação das comissões. Caso não haja avanço, a judicialização já é considerada.

O precedente mais conhecido nesse tipo de situação ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando a oposição conseguiu, via STF, obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid. À época, o ministro do Supremo entendeu que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais — apoio de um terço dos parlamentares, fato determinado e prazo definido — não cabe ao presidente da Casa decidir sobre a conveniência da comissão.