Colegiado tem 90 dias para avaliar o pedido contra deputado, que é alvo da PGR
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, feita pelo PT, pede a cassação do mandato, alegando que o parlamentar tem usado sua estadia nos Estados Unidos para atacar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”.
Segundo o PT, as declarações representam ameaça à ordem constitucional, incluindo a frase dita em entrevista à CNN Brasil: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. O partido argumenta ainda que Eduardo descumpriu normas regimentais ao não retornar ao Brasil após o fim de sua licença de 120 dias, em julho.
O processo será relatado por um dos deputados sorteados — Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) ou Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) — e o colegiado terá até 90 dias para concluir a análise. Outras três representações contra o parlamentar tramitam no conselho.
Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria. Motta disse não haver possibilidade de exercer mandato estando fora do país sem autorização oficial. A ausência já acumula faltas em plenário, o que pode levar à cassação automática, segundo a Constituição.
(com Agência Brasil)
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