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Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira (8) o processo movido por Rede, PSOL, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Foram 12 votos pelo arquivamento e cinco pela continuidade. Os quatro partidos acusavam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5 – instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.

O relator do caso, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia recomendado na segunda-feira (5) o encerramento da discussão, com o argumento de que não havia justa causa para seguir com o assunto. Na avaliação dele, o filho do presidente Jair Bolsonaro apenas se manifestou politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.

Ao apresentar sua defesa, Eduardo sustentou que suas falas não configuraram quebra de decoro. “Foi durante uma entrevista. Além disso, estou sendo vítima de calúnia. Ouvi diversos deputados falarem e repetirem que eu faço campanha para o fechamento do Supremo, pelo fechamento do Congresso. É mentira”, declarou.

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