Depois de um ano marcado pela pandemia, o Congresso Nacional entra em recesso nesta quarta-feira (23) e com pendências importantes para 2021. Alguns parlamentares foram contra a decisão, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos alegaram que o recesso deveria ser suspenso em janeiro para votação de propostas consideradas essenciais para enfrentamento da calamidade. As próximas votações no Congresso ficaram para fevereiro, quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados. Vale lembrar que as Casas passarão pela eleição de suas respectivas presidências.

Pautas
Entre as matérias que não tiveram consenso para votação estão, por exemplo, pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial. As reformas tributária e administrativa (parada desde setembro). Na lista de pendências para 2021, há também, as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Comissão Representativa
Todos os anos, durante o recesso parlamentar, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional com deputados e senadores é eleita para atuar em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1 de fevereiro de 2021. São 10 senadores – sete titulares e três suplentes – 17 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Portanto, caso a vacina contra o coronavírus seja liberada, o colegiado pode ser chamado para debater o início da campanha de imunização.

(Com Agência Brasil)