A deputada condenada passará por um processo que considerará a decisão brasileira e acordos internacionais. Casos Battisti e Pizzolato dão pistas
O caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está longe de chegar ao fim com sua prisão na Itália e eventual extradição ao Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A partir de agora, o caso pode tomar diferentes rumos. Eventualmente Zambelli poderia responder o processo de extradição em liberdade, pois tem dupla cidadania. Outra questão seria o mandato da deputada.
Ela deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela foi considerada a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi obra de Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. Apesar da prisão, a decisão final sobre a será da justiça e do governo italianos. A primeira decisão seria sobre a permanência detida ou se ela poderá aguardar o processo em liberdade. Não há prazo para definição sobre a extradição. Este tipo de processo costuma ser demorado, pois envolve avalições da justiça italiana sobre uma decisão brasileira levando em conta os tratados entre ambos os países.
O pedido de extradição de Zambelli foi oficializado em 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano: “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
Moraes indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição. Ela não será submetida a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não receberá pena perpétua; nada será agravado por motivos políticos e a parlamentar não sofrerá tratamentos desumanos ou degradantes.
Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada. Se não retomar o mandato após o fim de licença, ela poderá ser cassada por falta. Em paralelo, ela também é alvo de processo de cassação na Casa. Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.
Versões
Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações: “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade.”
A Polícia Federal afirma que a prisão foi resultado de cooperação com a polícia italiana e a Interpol. Já o deputado italiano Angelo Bonelli disse que recebeu informações e informou as autoridades onde a foragida estava hospedada em Roma.
Caso Battisti
Em 2018, sob o governo de Michel Temer, o asilo do ex-militante radical de esquerda Cesare Battisti foi revogado. Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970, ele estava refugiado no Brasil desde 2004. O STF determinou sua extradição em 2009, porém ele ganhou asilo no último dia de mandato de Lula, em 2010. Battisti fugiu do Brasil, sendo capturado pela PF na Bolívia, em janeiro de 2019, e devolvido à Itália, encerrando uma questão diplomática.
Porém, assim como o Brasil decidiu não cumprir uma decisão judicial própria no caso Battisti, a Itália pode tomar uma decisão inversa sobre o pedido oficial de extradição. Outra opção seria ela cumprir a pena na Itália, como ocorreu com o ex-jogador Robinho no Brasil.
Caso Pizzolato
Em 2015, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo STF no processo do mensalão, foi extraditado para o Brasil. Cidadão italiano, ele havia fugido com um identidade falsa antes da condenação, sendo capturado em fevereiro de 2014.
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