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CCJ do Senado aprova projeto contra abuso de autoridade

CCJ do Senado aprova projeto contra abuso de autoridade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que coíbe o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto segue agora para o plenário da Casa e pode ser votado ainda hoje. Quem violar as regras pode ser multado e condenado a até dois anos de prisão. Entre outros pontos, a proposta determina que os membros do Ministério Público só podem se manifestar nos autos, sem emitir “juízo de valor indevido” durante um processo que ainda não foi concluído. O mesmo vale para os magistrados, proibidos de comentar casos fora do voto ou decisão.

Por que é importante
O projeto é visto por muitos como uma resposta à força-tarefa da Operação Lava-Jato, que condenou vários políticos
Quem ganha
Investigados que se sentirem prejudicados pelas práticas condenadas na proposta
Quem perde
Procuradores da Lava-Jato, que podem ser enquadrados na nova lei
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