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Câmara aprova pacote anticrime sem principais propostas de Moro

O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (4), por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções, o texto-base do pacote anticrime (PL 10372/18) apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e que faz diversas mudanças na legislação penal. Entre as alterações estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão. Por acordo, os deputados deixaram de fora do texto duas das principais propostas de Moro: a prisão após condenação em segunda instância, o trecho que ampliava o excludente de ilicitude e o “plea bargain”, em que suspeitos de crimes graves poderiam confessar em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento. Apesar disso, o ministro comemorou o avanço do projeto de lei, que agora será analisado pelo Senado.

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