O plenário da Câmara aprovou na noite de quinta-feira (26), em sessão virtual, um auxílio emergencial de R$ 600 destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda. O benefício vai ser pago por três meses para amenizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. O auxílio pode chegar a R$ 1.200, como nos casos em que a mulher for mãe e chefe de família. O texto seguirá agora para apreciação no Senado. A estimativa de impacto no Orçamento é de R$ 14,4 bilhões.
Confira os critérios e as condições para o pagamento do benefício:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
