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Bolsonaro envia ao Congresso pedido de calamidade pública

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (18) ao Congresso o pedido para que seja reconhecido o estado de calamidade pública até 31 de dezembro em decorrência da pandemia do coronavírus. “Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”, informou o comunicado do governo.

De acordo com a Presidência da República, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. O pedido também inclui que o governo federal seja dispensado de cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a calamidade pública passar, a Câmara e o Senado devem aprovar o pedido em votações nas duas casas. Basta que a maioria simples (metade + 1) dos parlamentares presentes vote a favor. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), são a favor do pedido.

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