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Bem-intencionado, passaporte de vacinação da prefeitura vira armadilha

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) (imagem), anunciou que os estabelecimentos comerciais da capital paulista, como bares, restaurantes e shoppings, começariam a exigir dos clientes um passaporte de imunização por meio de um QR code que deve ser lançado pelo governo municipal na sexta-feira (27). A iniciativa surgiu nesta segunda-feira (23), durante o início da vacinação de crianças até 12 anos que sofrem de comorbidades. O problema é que a política se meteu na saúde pública, com a administração anunciando uma medida liberalizante que ainda não possui um protocolo sanitário definido. Um convite à desorganização, descontentamento e, claro, disseminação da doença, em um processo vicioso.

Apesar de bem-intencionada para conter as novas cepas do coronavírus e adotado países da Europa, a exigência do passaporte de vacinação é um problema da forma como se apresenta, afinal crianças e adolescentes ainda não contemplados pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) estão de fora. Assim, a abertura definitiva do comércio e dos serviços se dá pela lógica torta brasileira do “tem mais tá em falta”. As pessoas podem frequentar, só que as famílias estão impedidas de sair juntas. E há um risco. Os adultos vacinados podem se infectar sem apresentar sintomas e depois transmitir o vírus para os mais jovens, que são resistentes, mas as pesquisas apontam serem capazes de disseminar ainda mais o vírus. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só em São Paulo vivem cerca de 1 milhão de pessoas entre 10 e 14 anos.

A ideia pouco prática teve que ser revista e, no final da tarde da segunda-feira (22), o prefeito paulistano precisou recuar, alegando que a exigência seria apenas uma “recomendação”. Antes, Ricardo Nunes chegou a afirmar que multas seriam aplicadas pela Vigilância Sanitária nos estabelecimentos, caso alguém sem vacina estivesse no local, mas não disse o valor das punições.

MONEY REPORT entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo em busca de explicações sobre as faixas etárias ainda não contempladas pelo PNI. A resposta oficial foi: “Deverá ser obrigatória a exigência do comprovante de vacinação para frequência de pessoas em grandes eventos, como feiras, congressos e espetáculos; e facultativa para locais de fluxo e permanência eventual de pessoas, como bares, restaurantes e centros comerciais. Contudo, o tema está em estudo na Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa). Assim que o protocolo estiver concluído, será amplamente divulgado”.

Há outro problema sério nessa informação. Durante o auge da pandemia, não ocorreram “grandes eventos”. As pessoas eram – e são – contaminadas em “locais de fluxo e permanência eventual” mesmo. Ou seja, o uso do passaporte seria facultativo em “bares, restaurantes e centros comerciais”. Melhor esperar a solução de quem entende do assunto.

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