Em manifestação por escrito, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contrário a ação que tramita na Corte para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise imediatamente um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O mandado de segurança foi apresentado ao STF em abril, pelos advogados José Rossini Campos Corrêa, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber.
O pedido de impeachment a que se refere a ação foi feito em março, e tem como fundamento a forma como o presidente conduziu a crise provocada pelo coronavírus. No mandado de segurança de segurança, os advogados apontavam que Maia não tomou qualquer atitude em relação à demanda. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, há 53 pedidos contra Bolsonaro protocolados na Câmara.
“Quanto ao pedido para que seja determinada ao Presidente da Câmara dos Deputados a obrigação de apreciar imediatamente o pedido de abertura de processo pela prática de crime de responsabilidade, a ordem há de ser denegada”, escreveu Aras na ao manifestação STF. O procurador-geral destaca o caráter político do pedido, e considera a intervenção do Judiciário indevida. Aras também destacou que não há prazos estabelecidos no regimento interno da Câmara para que seja feito o exame do pedido.
