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Apartamentos funcionais do Senado são ocupados por deputados e magistrados

Sem mandatos no Senado, 16 autoridades ocupam imóveis funcionais em Brasília destinados aos ocupantes da câmara alta, aponta uma reportagem do Congresso em Foco desta sexta-feira (23). Na lisra estão 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 4 deputados federais (um deles “herdou” uma unidade do pai senador), uma ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Localizados em pontos privilegiados do Plano Piloto de Brasília, onde o aluguel ultrapassa os R$ 4 mil mensais, esses imóveis são cedidos ao Judiciário e Legislativo.

Magistrados

O regimento do STJ obriga seus ministros a residirem no Distrito Federal. O ministro Og Fernandes está em um dos imóveis desde agosto de 2019 e explica que o pagamento é uma espécie de aluguel que vem do recurso orçamentário do STJ, repassado ao Senado. “Os magistrados não recebem auxílio-moradia”, afirmou. Um termo de cooperação assinado em outubro de 2014 entre o Senado e o STJ previa um “contrato de aluguel” de R$ 3.800 por apartamento até outubro de 2019. Em 2020, o valor foi revisto para R$ 4.377.

É do STJ o uso mais antigo de apartamento do Senado por um não senador – pelo ministro Benedito Gonçalves, morador desde 2009. Também é de lá o inquilino mais recente. O também, ministro Joel Ilan Paciornik, desde fevereiro. O STJ disse que não possui imóveis funcionais suficientes para atender todos os ministros nomeados e o acordo com o Senado supre este fim.

A atual presidente do TCU, Ana Arraes, também mora em imóvel do Senado. O ex-ministro José Múcio, que se aposentou no fim de 2020, entregou o imóvel na semana passada. “Eu deixei o cargo em 31 de dezembro de 2020, e depois disso há um prazo de 90 a 120 dias para que se desocupe o apartamento”, disse o ex-ministro de 72 anos. Questionado, o TCU disse que ressarce o Senado pelo uso de dois apartamentos desde 2014. Um documento de 2014 indica que o valor pago pelo TCU de R$ 3.800 à Casa.

Advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Camilo Onoda Caldas explica que o próprio Senado pode regulamentar as normas de aluguel e cessão dos imóveis.

O herdeiro

Há ainda 4 deputados que ocupam os imóveis. A presidente nacional da legenda Gleisi Hoffmann (PT-PR), o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara (CRE), Aécio Neves (PSDB-MG) e os parlamentares Walter Alves (MDB-RN) e José Medeiros (Podemos-MT). Gleisi, Aécio e Medeiros já foram senadores. Hoffmann escolheu ficar no apartamento que morava (2011-2019). “Há um convênio entre Senado e Câmara em que deputados podem ficar em imóveis funcionais do Senado e senadores, nos da Câmara”.

O caso de Walter é um pouco curioso. Ele nunca ocupou uma cadeira no Senado, mas “herdou” o imóvel do pai, o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). O parlamentar confirmou que ocupa o apartamento que era destinado ao pai e diz que é responsável apenas pelas contas inerentes à residência, como água, luz e internet.

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