Decisão com voto de 3 dos 5 diretores reafirma resolução de 2009

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.

Em Reunião Ordinária Pública da Dicol (Diretoria Colegiada) da agência, 3 diretores dos 5 diretores votaram a favor da manutenção da proibição.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, refutou o argumento de que outros países já debateram e regulamentaram o uso e comercialização de cigarros eletrônicos. Barra Torres citou entendimentos internacionais, como da OMS (Organização Mundial da Saúde), contra o cigarro eletrônico. Ele também disse que a consulta pública finalizada em fevereiro “não trouxe argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado”.

Ele foi acompanhado por Danitza Passamai Buvinich, Daniel Pereira e Rômison Rodrigues Mota. Ainda falta votar Meiruze Souza Freitas.

Os diretores também acolheram sugestão da diretora Danitza sobre liberar a importação para fins de pesquisa, atendendo a critérios específicos.

Resolução da Anvisa proíbe desde 2009 a fabricação, venda, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, também chamados de pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). A diretoria do órgão já havia aprovado por unanimidade, em dezembro passado, um relatório que indicava a necessidade de manter a proibição dos dispositivos.