A Folha de S. Paulo de hoje registrou que “o relógio de pulso da marca Piaget que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] usa, avaliado em R$ 80 mil, não consta na lista de presentes oficiais informados ao TCU. O modelo foi dado pelo então presidente da França, Jacques Chirac, em 2005. Em 2016, quando itens desaparecidos da coleção de Lula viraram alvo de um processo na Corte de Contas, uma relação com 568 itens foi entregue. A coluna [Painel S. A.] obteve a lista e o relógio não está nela”.

Como se sabe, há um salseiro enorme em torno de joias e relógios recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – especialmente porque parte dos bens foi posta à venda nos Estados Unidos. Mas a regra tem de valer para todos, sem importar se os regalos foram utilizados e mantidos no patrimônio pessoal ou passados à frente. Se um relógio caro, vindo de uma autoridade estrangeira, é considerado patrimônio público, isso vale tanto para Bolsonaro como para Lula.

A defesa de Bolsonaro afirma que a lei permitia ao ex-presidente manter os presentes. De fato, no anexo da Portaria número 59, datada de 8 de novembro de 2018, que define o conceito de bens de natureza personalíssima (que podem ser incorporados ao acervo pessoal do presidente da República), constam “joias, semijoias e bijuterias”.

Ocorre que o Tribunal de Contas da União tem o poder de decidir sobre esses presentes. No caso de Bolsonaro, pediu a devolução dos relógios, conjuntos de joias e esculturas banhadas a ouro. Lula, anos atrás, foi contemplado com a exigência de que devolvesse mais de 500 itens ao acervo da Presidência. Mas o tal relógio Piaget não foi sequer relacionado na lista oficial de regalos devolvidos por Lula.

Este relógio já tinha recebido certa notoriedade por ter sido registrado em uma fotografia de campanha no ano passado (imagem). Questionado por usar uma peça tão cara, o então candidato se justificou, dizendo que o relógio tinha sido presente do ex-colega francês Chirac. Ninguém perguntou mais, não se investigou na época e a discussão terminou sem grandes contestações.

Ocorre que hoje, em meio a tantas discussões envolvendo a venda e a recompra do Rolex cravejado de diamantes, o Piaget de Lula tem de ser debatido. E, se não há registro de que ele recebeu esta joia masculina, é preciso multá-lo. Outro ponto: se o TCU pediu para Bolsonaro devolver o Rolex, tem de dizer a Lula que entregue o Piaget ao acervo público.

Bolsonarista e lulistas vão se engalfinhar em uma discussão ingrata – sobre quem cometeu o ato ilícito menor. Teoricamente, porém, ninguém fez nada errado diante da tal Portaria número 59. Mas é uma atitude que pega mal, especialmente a venda de um Rolex tão caro.

O que espanta, neste caso, é que Bolsonaro diz não ter recebido o dinheiro da venda. E seu ajudante de ordens, Mauro Cid, afirma taxativamente que não ficou com o produto da venda. Mas alguém comprou o relógio e pagou por ele. Onde estará esse dinheiro?

Para resolver essas questões e evitar constrangimentos, as regras em relação a presentes de autoridades deveriam seguir as regras de compliance que existem nas empresas privadas: cada uma estabelece um limite de preço para mimos. Passou dessa fronteira, os regalos têm de ser devolvidos ou incorporados ao ativo da companhia.

Essa regra resolveria a maioria dos problemas. E traria maior transparência a um processo que pode gerar suspeitas, especialmente se a autoridade que investiga for inimiga ideológica daqueles que são averiguados.