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Alcolumbre deve travar projeto sobre prisão após segunda instância

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância pode ser votado no plenário da Casa apenas em abril de 2020. Parlamentares defensores da proposta queriam que a discussão fosse feita ainda neste ano, para que o texto seguisse para tramitação na Câmara. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reforçou que há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários para adiar a votação. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a estratégia é esperar o avanço da proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara e trata do mesmo assunto. O grupo ligado a Maia e Alcolumbre considera a PEC da Câmara muito mais consistente para evitar questionamentos jurídicos no futuro do que o projeto de lei em discussão no Senado.

Por que é importante

O Congresso retomou a discussão do assunto após o STF decidir, no início de novembro, que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após fim de todos os recursos nos tribunais superiores – o chamado trânsito em julgado do processo

Quem ganha

Os grupos que apoiam o entendimento do Supremo

Quem perde

Os parlamentares defensores da Operação Lava-Jato

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