Liberação ocorre após vitória judicial dos apps, em meio a críticas da prefeitura sobre segurança no trânsito
As plataformas Uber e 99 anunciaram nesta terça-feira (18) que voltarão a operar o serviço de transporte por moto na cidade de São Paulo a partir de 11 de dezembro. O comunicado foi feito em um evento conjunto realizado pelas duas empresas.
Além da retomada, os aplicativos apresentaram cinco medidas de autorregulação que serão adotadas para ampliar a segurança da operação na capital.
Retomada após disputa judicial
A decisão ocorre após uma série de embates jurídicos entre as empresas e a Prefeitura de São Paulo. Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recursos da administração municipal e manteve a liberação do serviço, declarando inconstitucional o decreto que proibia o mototáxi na cidade.
O TJ determinou ainda que a prefeitura deveria regulamentar a atividade em até 90 dias, prazo que vence em 10 de dezembro — desde que sem imposições que inviabilizassem o serviço.
O impasse se intensificou após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei estadual que permitia às prefeituras regulamentar ou proibir o mototáxi. O entendimento da Corte é que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre trânsito e transporte.
Prefeitura teme aumento de acidentes
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustenta que tem autonomia para barrar o serviço e afirma que a operação por moto pode aumentar o número de acidentes na cidade. Segundo dados municipais, São Paulo conta com 1,3 milhão de motos em circulação e registrou 364 mortes de motociclistas no último ano.
Uber e 99, por sua vez, defendem que a legislação federal permite aos municípios apenas regulamentar, e não proibir, a atividade — e criticaram a falta de diálogo da prefeitura durante o processo.
