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Senado trava projeto que pode melhorar banda larga no Brasil

Senado trava projeto que pode melhorar banda larga no Brasil

Aprovado em 2016 na Câmara, o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016) está travado no Senado desde fevereiro de 2017. O atraso impede o avanço da banda larga e coloca em risco o futuro da Oi, maior operadora de telefonia fixa do país. A avaliação é de Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, que acrescenta que a proposta moderniza as regras para o setor. “O marco regulatório das teles foi criado há 20 anos, na época da privatização das telecomunicações, quando o principal serviço era a telefonia fixa e o objetivo era garantir que todo mundo tivesse um telefone fixo”, destaca.

Tude afirma que o cenário mudou e que o usuário busca serviços melhores de banda larga e telefonia celular. Assim, na visão dele, com a mudança no regime de concessão da telefonia fixa, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada, as empresas vão poder oferecer serviços conforme a demanda. Na prática, as empresas se livram de algumas obrigações e, como contrapartida, precisam fazer investimentos específicos.

“O custo que elas têm com telefonia fixa pode ser convertido em compromissos de investimento com banda larga”, diz. O presidente da Teleco cita o caso da Oi, que ainda hoje, por obrigação do contrato de concessão, precisa fazer a manutenção de orelhões. “Todo mundo está perdendo. A empresa investindo em um serviço que ninguém quer. E o usuário que poderia ter uma internet mais eficiente”, reforça.

O novo marco regulatório também prevê a transferência da infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor. “A Oi, por exemplo, não pode vender escritórios que estão ociosos e que a impedem de fazer caixa. Isso estava previsto na época das desestatizações, mas o entendimento ganhou interpretações diferentes e gerou insegurança jurídica. Essa é uma das razões de a empresa ter entrado em recuperação judicial”, diz.

O presidente da consultoria ressalta que o avanço do projeto pode gerar investimentos de bilhões de reais no setor. Tude, no entanto, faz o alerta. “Quando mais tempo demorar, menor será o investimento, já que as concessões acabam em 2025 e essas obrigações já não vão mais existir”, completa.

Comentários

  1. Alberto

    O Arcabouço legal atual do setor de Telecomunicações data da década de noventa, e por óbvio não reflete às necessidades e prioridades que um setor essencial como este precisa.
    Estamos diante da Economia do conhecimento, estamos diante da maior revolução e evolução da história da humanidade moderna. O 5G, e não orelhões a base de “ficha”, será ferramenta indispensável p as nações sobreviverem neste mundo novo.
    Senador Federal, A Casa da Federação, deveria colocar energia no sentindo de colocar em votação/Debate a PLC/79, e assim ajudar a promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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