A medida havia sido barrada por Jair Bolsonaro (PL), mas o Congresso Nacional derrubou o veto no ano passado
Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará um decreto para regulamentar a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O evento ocorrerá às 18h na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra Margareth Menezes.
A Lei Paulo Gustavo recebeu este nome em homenagem ao ator que faleceu aos 42 anos em maio de 2021, devido às complicações da covid-19. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2022, após passar pela Câmara dos Deputados, mas acabou sendo vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre outras medidas, a lei prevê que R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) sejam destinados a estados e municípios para o fomento de atividades e produtos culturais em virtude dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus.
Ao justificar o veto, o Palácio do Planalto afirmou que, após consultar a Secretaria Especial da Cultura, a proposta foi considerada contrária ao interesse público. O governo de Bolsonaro alegou que a lei criaria uma despesa corrente primária que não teria uma compensação adequada para cumprir o limite constitucional, e que isso poderia prejudicar outras áreas como saúde, educação e investimentos públicos. Além disso, o Planalto argumentou que a lei fragilizaria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência dos recursos federais e sua execução.
Todos os municípios, estados e o Distrito Federal que necessitem de aporte financeiro para a realização de projetos culturais poderão, em breve, solicitar parte dos recursos que serão distribuídos da seguinte forma: R$ 2 bilhões para estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios.
O valor restante — cerca de R$ 1,065 bilhões — será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, por exemplo.
“A Lei Paulo Gustavo está sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho”, explicou a ministra Margareth Menezes.
