Document
PATROCINADORES

LGPD afeta empresas que vendem dados pessoais

Empresas especializadas na venda de dados pessoais a companhias dos mais diversos segmentos – para utilização em campanhas e ações de marketing ou qualquer outra forma de prospecção de clientes – serão fortemente impactadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor nessa sexta-feira (18). A nova legislação traz mais clareza sobre o que empresas e governos podem fazer com os dados pessoais privados, como nome, número de documentos, históricos de compras e de crédito, telefones e endereços.

Especialistas dizem que as empresas que vivem da venda dessas informações terão de revisar seus bancos de dados e contatar os titulares das informações para solicitar a autorização de seu uso. De acordo com as novas regras, o cidadão passa a ter controle sobre suas informações privadas e pode pedir para consultar o cadastro em que empresas e órgãos públicos as mantêm – sendo possível, inclusive, solicitar a correção ou exclusão dos dados. Apesar da lei já ter entrado em vigor, as punições, que incluem multas, passarão a vigorar apenas em agosto de 2021. O governo tem, ainda, que criar um órgão regulador para normatizar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Só a partir daí seria possível pensar em qualquer tipo de punição por não cumprimento da novas normas.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.