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Justiça suspende por abuso 200 empresas de telemarketing

Multas podem atingir R$ 13 milhões. Maioria atua com bancos e instituiçõs financeiras oferecendo serviços e produtos sem consentimento prévio

O Ministério da Justiça suspendu em caráter cautelar, a partir desta segunda-feira (18), as atividades de quase 200 empresas de telemarketing. De acordo com o ministro Anderson Torres, pela sua conta no Twitter: “o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.

Os principais alvos são empresas ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. A medida cautelar do Ministério da Justiça determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo que oferecer produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra a prática de telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

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