A Senacon informou que a empresa não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes
O Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 3 milhões à Itapemirim Transportes Aéreos por falhas na prestação de serviços ao consumidor após o cancelamento de mais de 500 voos em 2021, às vésperas das festas de fim de ano. A pasta entendeu que a companhia deixou milhares de pessoas prejudicadas sem prestar a devida assistência.
A Senacon comunicou que a empresa não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes. Além disso, o órgão constatou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). “Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor”, informou a Senacon, em nota.
Para definir o valor da multa, a Senacon considerou a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A companhia tem 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer da multa. O recurso será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos.
Ruína
Em abril, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo, em 2016.
O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões de reais. Já a Ita começou a operar em junho de 2021, mas suspendeu as operações seis meses depois, alegando “reestruturação interna”. Com a crise na empresa, as linhas de ônibus, negócio principal do grupo, foram suspensas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
