Sentença foi suspensa até análise de tribunais superiores do caso. Empresa brasileira trava disputa judicial há 15 anos com a norte-americana Hasbro por direitos de marca.

A Estrela barrou com sucesso uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que ordenava a destruição do brinquedo “Super Massa”. O incidente é mais um capítulo de uma batalha legal de mais de 15 anos com a fabricante norte-americana Hasbro pela propriedade da marca de jogos vendida no Brasil. A sentença foi suspensa até análise de tribunais superiores do caso.

Na sexta-feira (18), Beretta da Silveira, presidente do departamento de Direito Privado do TJ-SP, decidiu acatar o pedido da Estrela para suspender a destruição de produtos, a transferência de marcas e o pagamento de royalties superiores a R$ 500 mil.

A empresa argumenta na petição que é impossível reivindicar uma patente sobre as regras do jogo e que todos os brinquedos são comercializados pela marca, cujo nome está registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) há décadas. “A empresa americana quer vir empalmar as marcas que sempre foram da Estrela, desconsiderando que aqui no Brasil não há patente para regras de jogos”, diz o advogado Henrique Ávila, que representa a Estrela.

Batalha judicial

Em entrevista, o presidente da Estrela, Carlos Antonio Tilkian, afirmou que recorreria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que os brinquedos fossem destruídos

A eliminação dos estoques de “Super Massa” foi ordenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro de 2021. Tilkian também disse que tentaria reverter outra decisão do TJ paulista, que entendeu que jogos como “Cara a Cara”, “Genius”, “Detetive”, “Combate” e “Jogo da Vida” não são da empresa brasileira, mas, sim, da americana.

Em novembro de 2021, uma decisão do TJ de São Paulo confirmou uma sentença de primeira instância de 2019 que determinou que a Estrela devolva à Hasbro a propriedade industrial de “Super Massa”, “Dr. Trata Dentes”, “Genius”, “Detetive”, “Cara a Cara”, “Jogo da Vida” e “Combate”, cujos royalties não estavam sendo pagos pela brasileira desde 2008, quando houve o rompimento contratual. A decisão disse ainda que a perícia confirmou que outros brinquedos que estavam sendo pleiteados pela Hasbro – como “Comandos em Ação”, “Comandos em Ação Falcon”, “Dona Cabeça de Batata” e “Banco Imobiliário” – pertencem à Estrela.