Prática torna documentos jurídicos compreensíveis, diminui conflitos e acelera negociações

O uso do “legal design” para traduzir de modo acessível o juridiquês é uma experiência que completa 10 anos. O termo foi usado pela primeira vez por Margaret Hagan, nos Estados Unidos, em 2013, na Universidade de Stanford. Em 2017, com o livro “Law by Design”, o conceito foi consolidado e hoje, no Brasil, a prática é recomendada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ser política pública no Ceará e adotada por empresas. Há muito para melhorar, mas os avanços são inegáveis.

Ao tornar contratos, decisões judiciais, políticas internas, certidões, editais e petições, a prática do legal design diminui conflitos, acelera negociações, evita descumprimento de contratos e reduz duração de processos judiciais, explica a advogada Mariana Moreno, presidente da comissão de Legal Design e Visual Law da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).

Ela e o também advogado Erik Nybo fundaram, em 2020, a Bits, uma startup de prestação de serviços de legal design. A empresa atua em três frentes: cursos de formação, estúdio de legal design (no qual transforma documentos demandados por clientes) e, mais recentemente, desenvolveu um software de legal design, único no mercado direcionado para a área jurídica.

“Todos os setores do mercado e da sociedade estão cada vez mais preocupados em oferecer uma melhor experiência para seus clientes e usuários. E na área jurídica não poderia ser diferente”, pontuou Mariana. Por isso a criação de documentos jurídicos que são fáceis de entender é uma tendência que veio para ficar. É um mercado que ainda tem muito para crescer.

A inserção do design no universo jurídico, por Margaret Hagan, “cria uma nova geração de serviços acessíveis e envolventes no meio”, afirmou Mariana Moreno. “[A autora] propõe reanalisar o mundo jurídico como um todo, utilizando o design para encontrar soluções que façam mais sentido para a sociedade e para solidificar uma abordagem centrada no ser humano e na sua experiência ao utilizar um documento, o serviço e sistema jurídico”, acrescentou a co-fundadora da Bits.

No Brasil, o Judiciário não só usa como também incentiva a adoção do legal design. A resolução 347, do CNJ, de 2020, estabelece que a prática deve ser utilizada sempre que possível. “Mesmo órgãos públicos que têm fama de serem extremamente rígidos e burocráticos, como é o caso das Juntas Comerciais, já aceitam elementos gráficos e técnicas do novo modelo em atos societários”, comentou a advogada.