Panorama das empresas de ônibus a partir do início da pandemia revela que a demanda não deve ser recuperada
A pandemia causou uma perda financeira acumulada estimada em R$ 36 bilhões para o setor de transporte público por ônibus urbano. Além do prejuízo entre março de 2020 e fevereiro de 2023, o setor ainda sente outros reflexos negativos. Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), houve a redução de 90 mil empregos diretos no setor. Outro impacto foi a interrupção da prestação de serviço por 55 operadoras/consórcios no período. Também foram registradas 397 paralisações em 108 sistemas de transporte coletivo por ônibus.
Segundo a NTU, a recuperação do volume de passageiros transportados no pós-pandemia foi apenas parcial. A demanda atual já atingiu 82,8% dos níveis verificados antes. “Perdemos uma parcela de clientes para o e-commerce, para o home-office, para os aplicativos e para a carona solidária”, afirmou o presidente-executivo da NTU, Francisco Christovam. “Não se trata de uma receita diferida, ou seja, de recursos que deixamos de receber que poderemos reaver no futuro. É um dinheiro que nunca mais entrará no caixa”, explicou o executivo.
Diante desse cenário, a NTU entende que existem três desafios a serem superados, a curto prazo, pelas empresas:
- Tentar recuperar os passageiros que deixaram o ônibus e optaram por outros modos de deslocamento;
- Não perder mais passageiros e atrair novos clientes;
- Implementação da tarifa zero, especialmente nas cidades de pequeno porte, que representam 55% dos casos. Atualmente, 74 municípios adotam o sistema.
Marco Legal
Mesmo com o forte impacto financeiro acumulado durante a pandemia, as empresas estão mais otimistas. O levantamento da NTU mostra que, anteriormente, apenas São Paulo e Brasília tinham subsídios expressivos em relação ao custo total de produção dos serviços. Hoje, são 59 sistemas de transporte urbano com subsídios permanentes, abrangendo 159 cidades.
O estudo também revelou que 153 iniciativas de concessão de subsídios pontuais tiveram início em 138 sistemas de transportes coletivos urbanos para garantir a continuidade da oferta de serviço. Até hoje, 38 sistemas já fazem a diferenciação da tarifa de remuneração, que cobre os custos da prestação do serviço, para a tarifa pública, que é o valor pago pelo passageiro para fazer sua viagem. Essa prática já abrange 12 capitais e regiões metropolitanas e outras 26 cidades.
Essa separação de tarifas, já prevista na Lei Federal nº 12.587/2012, está inserida em duas propostas de criação de um novo marco legal para o transporte público. Uma delas tramita no Senado: trata-se do Projeto de Lei nº 3278/2021 que torna obrigatória a separação das tarifas. A outra proposta foi elaborada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, atual Ministério das Cidades, e ainda não foi apresentada ao Congresso. “O marco legal traz uma nova base jurídica que vai reconceituar a relação entre poder público e iniciativa privada”, explicou Christovam.
