Claro, Tim e Vivo não poderão vender estações, alugar faixas e oferecer serviços da empresa adquirida para terceiros
Por uma votação que precisou o desempate do presidente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da companhia de telefonia móvel Oi para as rivais Claro, Tim e Vivo – hoje Telefônica. O julgamento da análise ocorreu nesta quarta-feira (9).
O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, fez uso do voto de minerva para o desempate. Foram 3 votos pela aprovação e 3 pela reprovação. O relator, Luis Braido, emitiu parecer pela reprovação da venda.
As restrições foram criadas para evitar o risco de controle de mercado por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Há 3 pontos principais:
- oferta pública de venda de parte das estações/ antenas da Oi;
- alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
- oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras.
A operação só será concretizada após a adoção dessas e demais medidas para evitar os riscos de cartelização. A venda do serviço de telefonia móvel da Oi ocorreu por leilão em dezembro de 2020. As três compradoras investiram R$ 16,5 bilhões.
O que MONEY REPORT publicou
