Presidente da Corte também cobrou código de ética ao retirar pedido de Moraes contra Mendonça da investigação relatada pelo próprio ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o encerramento do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, ao comentar a crise aberta na Corte após o embate entre Moraes e André Mendonça. Segundo Fachin, os episódios recentes reforçam a urgência de três prioridades de sua gestão: a adoção de um código de ética para os ministros, o fim do inquérito e a modernização do sistema de Justiça.
Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fachin afirmou que os fatos serão apurados de acordo com a Constituição e a legislação. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou. O ministro acrescentou que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que a gravidade do momento não autoriza atalhos.
Horas antes, Fachin havia retirado do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça. O presidente do STF determinou que a solicitação passe a tramitar em procedimento sob responsabilidade da Presidência da Corte e deu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. Mendonça também terá prazo para apresentar sua manifestação.
O pedido de Moraes foi apresentado depois que Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal (PF) com informações envolvendo o colega e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central do caso Banco Master. Moraes acusa Mendonça de conduzir investigações de maneira irregular e com possível direcionamento político, alegações que agora serão analisadas no procedimento conduzido pela Presidência do Supremo.
Fachin já vinha defendendo a conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício pelo STF em março de 2019. A novidade desta sexta-feira foi relacionar diretamente a necessidade de encerramento da investigação aos acontecimentos que aprofundaram a crise interna da Corte.
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