Colegiado negou recurso apresentado pela PGR e por dois magistrados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre […]
Fabricante tradicional de brinquedos acumula prejuízos, enfrenta passivos tributários bilionários e tenta reorganizar dívidas para manter operações A tradicional fabricante brasileira de brinquedos Estrela oficializou nesta quarta-feira (20) o pedido de recuperação judicial após enfrentar uma combinação de queda de...
Companhia cita juros altos, endividamento elevado das famílias e dívida que não conseguiu reestruturar como motivos para buscar proteção na Justiça O Grupo Toky, controlador das redes Tok&Stok e Mobly, entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça‑feira (12), informando...
Penalidade histórica, aplicada com base na Lei Anticorrupção, resulta do maior escândalo tributário já registrado no estado, com prejuízos aos cofres públicos O governo de São Paulo impôs à rede varejista Fast Shop uma multa recorde de R$ 1,04 bilhão...
Ministro do Supremo determinou a paralisação da norma em casos de atos golpistas; decisão visa segurança jurídica enquanto Corte julga ações de inconstitucionalidade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria...
Autoridades devem avaliar a consistência do material e decidir se avançam nas negociações A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, entregou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal anexos de sua proposta de delação premiada. Segundo informações...
União terá prazo de 20 dias para apresentar medidas práticas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de...
Indicado do presidente Lula obteve 16 votos favoráveis a 11 na CCJ. No entanto, votação em plenário foi de 42 a 34 contra O plenário do Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União,...
PF confirma detenção; ex-deputado foi condenado a 16 anos por tentativa de golpe O ex-deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem foi preso nos Estados Unidos pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). A informação foi confirmada...
Decisão atende a pedido do PSD, do ex-prefeito Eduardo Paes O caminho para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu...
Solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)....
Defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação; decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália A Justiça italiana autorizou, nesta quinta-feira (26), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil por envolvimento na invasão ao sistema...
Defesa busca afastar tese de liderança do esquema e ampliar margem de negociação com autoridades O ex-banqueiro Daniel Vorcaro negocia um acordo de delação premiada e tenta retirar da lista de acusações o crime de organização criminosa, além de contestar...
Rombo contábil de R$ 20 bilhões foi descoberto em janeiro de 2023 O grupo varejista Americanas S.A encaminhou pedido ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para que sejam tomadas as medidas necessárias ao encerramento da...
