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Senado aprova tabela de frete e anistia multa de caminhoneiros

O Senado aprovou na quarta-feira (11) a Medida Provisória que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas e estabele a proibição de fechar qualquer acordo em valor inferior aos piso. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. Os valores deverão ser publicados nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. O texto aprovado manteve a concessão de anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a greve do setor no final de maio. Na votação, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que o trecho será vetado pelo presidente Michel Temer (MDB).

Por que é importante

O tabelamento mínimo do frete foi uma das condições aceitas pelo governo para o fim da paralisação nas estradas que durou 11 dias e chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos essenciais em diversas regiões do país

Quem ganha

Caminhoneiros e transportadoras

Quem perde

O setor produtivo e a livre-iniciativa

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