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PGR diz que Bolsonaro pode derrubar isolamento

Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro possui competência para derrubar as regras que definem o isolamento social. O parecer, assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao argumentar que diante da “crise sem precedentes” e das “incertezas”, seria impossível determinar se a restrição ao contato social é uma maneira eficiente de lidar com a pandemia.

O entendimento da PGR não oferece uma possibilidade de carta branca para o fim do isolamento social, mas abre essa oportunidade, contrariando o desejo de governadores, prefeitos e autoridade sanitárias, que preferem seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o que é defendido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No domingo (12), o ministro argumentou, em entrevista ao programa “Fantástico”, que os brasileiros estão divididos, pois não sabem se seguem o desejo de flexibilização do presidente Bolsonaro, como forma de reativar a economia, ou as recomendações da Saúde.

Aras defende que cabe ao Executivo determinar o nível adequado de isolamento, levando em conta tanto o sistema de saúde quanto a economia. Ele escreveu: “As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”. 

O parecer da PGR deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira (13) ao STF.

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