Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu manifestar publicamente a sua insatisfação com a independência do Banco Central. Ele diz que não há necessidade de autonomia e dá como exemplo a nomeação de Henrique Meirelles, que ditou o caminho dos juros e da política monetária no Brasil durante oito anos em seu governo. Ocorre que o presidente vem adotando um discurso mais esquerdista do que aquele utilizado entre 2003 e 2010. A dúvida que surge, então, seria: como deverá ser a gestão de alguém ligado à esquerda à frente do Bacen?
Guilherme Boulos, que é crítico da política econômica do PT nos mandatos de Lula e Dilma Rousseff, falou sobre isso em 2016, em um debate na Folha de S. Paulo com o jornalista Demétrio Magnoli. Um pedaço desse vídeo viralizou nos últimos dias, em que Boulos e Magnoli debatem a natureza dos juros e a intervenção do governo na economia:
Boulos: “Existe decisão política para baixar os juros, a economia não é só a autonomia das mãos invisíveis do mercado”.
Magnoli: “Para abaixar os juros, é preciso abaixar o preço do dinheiro e assim como o preço dessa mesa, o preço de uma casa, o preço de um carro não é definido pela vontade”.
Boulos: “E não está também alheio à vontade. O Banco Central e o poder do Estado têm condições e têm atribuições de regular a economia – aqui e em qualquer outro lugar”.
Magnoli: “A crença mágica que faz com que hoje, na Venezuela, não existam produtos nas prateleiras enquanto o governo determina todos os preços”.
Boulos: “Esse é um argumento desleal. Um país que depende em 85 % do petróleo. Aí o petróleo cai de 110 dólares para 30 e o problema é dos juros…”.
Magnoli: “A crise na Venezuela começou quando o petróleo estava a 110 dólares”.
O deputado do PSOL representa uma corrente que é forte dentro do governo e que teve voz ativa durante o primeiro mandato de Dilma. São economistas e políticos que desejam uma intervenção direta nos juros, reduzindo-os na base do decreto.
Como bem explicou Demétrio Magnoli, a taxa de juros reflete o preço em que o dinheiro pode ser emprestado no país. São vários os fatores que interferem nessa formação de taxas: a inflação, o aperto (ou não) da política monetária, o tamanho da dívida pública, a insegurança vivida no cenário econômico e assim por diante.
Toda vez em que o governo resolve tabelar alguma coisa o resultado é desastroso. Quando houve o congelamento de preços no Plano Cruzado para deter a inércia da inflação, por exemplo, as etiquetas começaram a ser remarcadas em questão de semanas. Dilma deu uma canetada para reduzir os lucros das empresas de energia e o setor – atingido por uma insegurança jurídica sem precedentes – ficou sem investimentos por muito tempo. No governo militar, premido pela balança de pagamentos, os condutores da economia abriram um gap gigantesco entre as cotações do dólar no mercado oficial e no paralelo.
Com os juros, não seria diferente. Diante de uma eventual queda na marra das taxas, dois cenários poderiam ocorrer. O primeiro, se o BC fizer vista grossa, faria da taxa básica uma peça decorativa, enquanto os agentes financeiros emprestariam e remunerariam clientes em juros condizentes com as condições de mercado. O segundo panorama, caso o Banco Central não permita operações com juros acima daquilo que foi fixado, será o de escassez total de dinheiro no mercado.
Um livro escrito em 1947 sobre intervencionismo na economia, “O Caos Planejado”, de Ludwig Von Mises, mostra claramente como o fracasso toma conta de todas as administrações públicas que optam pelo controle de preços e juros. Trata-se de uma discussão tão antiga quanto a criação do capitalismo. “A questão é sempre a mesma: o governo ou o mercado”, disse Mises nessa obra. “Não há terceira solução”.
E a solução errada é e será sempre aquela tomada contra o livre mercado.
