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Municípios não querem ficar de fora da reforma

Correndo o risco de não serem contemplados pela reforma da Previdência, os municípios já se articulam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso sejam excluídos da proposta. Reportagem publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (5) revela que os prefeitos vão usar o princípio de isonomia para argumentar a favor da inclusão no projeto.

“Como inclui uns municípios e outra parte não?”, questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, lembrando que 2,1 mil cidades têm regimes próprios de aposentadoria, distintos das regras federais.

O líder da entidade admitiu que pode entrar com uma ação no STF caso o pleito não seja atendido.

“Existe a possibilidade, sim. Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”, afirmou.

Por que é importante

De olho em suas bases eleitorais, os deputados federais não querem ser prejudicados com o apoio à reforma. Eles pretendem dividir o ônus político com parlamentares estaduais e municipais, obrigando-os a aprovar as próprias mudanças no sistema previenciário

Quem ganha

As prefeituras, que contam com a reforma para aliviar sua situação financeira

Quem perde

O Congresso Nacional, que pretende excluir municípios e estados do projeto

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