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Ministério da Economia e Banco Central divergem sobre repasses ao Tesouro

O Ministério da Economia e o Banco Central (BC) passam por uma divergência sobre a interpretação do Orçamento e a transferência de recursos ao Tesouro Nacional. O desentendimento fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) intervisse. O tribunal ficou ao lado do ministério. A falta de entendimento estava no tratamento das receitas próprias do BC e na forma de apurar o resultado para transferir recursos ao Tesouro, apontou o Jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (23).

O Ministério da Economia apontou que o procedimento do BC mistura indevidamente as receitas primárias e as financeiras, o que poderia ocasionar problemas contábeis, como o registro em duplicidade dos recursos. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao ministério, entende que a receita primária obtida pelo BC é da União, que deveria decidir diretamente como usar o dinheiro na administração do Orçamento. Entretanto, o BC argumenta que esse recurso não existe, pois é repassado ao Tesouro em forma de receita financeira. A reportagem afirma ter obtido acesso ao relatório preliminar da equipe técnica do TCU, que concorda com a visão do ministério sobre a separação das receitas para repassá-las ao governo. “A manutenção deste privilégio [orçamento próprio] deve ser acompanhada de correspondente governança e transparência na gestão dos recursos, que, apesar de não possuírem origem tributária, são igualmente recursos públicos”, afirma o documento do TCU.

Durante o ocorrido, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, acionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a aprovação da autonomia do banco. Enquanto a autoridade monetária tenta fazer a proposta avançar, vê o governo indo na direção oposta ao propor mudanças contábeis. Vale destacar que o TCU irá fazer uma série de avaliações sobre o grau de transparência da instituição antes da votação da autonomia do BC na Câmara.

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