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Justiça contraria reforma e libera cobrança de imposto sindical

Decisões judiciais estão ignorando a reforma trabalhista e autorizando a cobrança do imposto sindical. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que pelo 123 liminares já foram concedidas em benefício dos sindicatos. A contribuição, que antes era obrigatória, foi extinta na aprovação da reforma. O dinheiro descontado do salário do trabalhador é uma das principais fontes de financiamento das entidades. O fato pode criar insegurança jurídica e espantar investidores, já que um projeto que tramitou pelo Congresso e foi sancionado pelo presidente da República não está sendo respeitado.

Por que é importante

Conforme o Estadão, os sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só pode ser modificada por uma lei complementar. Diferente da reforma trabalhista, que se deu por meio de uma lei ordinária

Quem ganha

Os sindicatos

Quem perde

Empregadores e empregados

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