Mudança no comando atualmente se dá no fim do segundo ano de mandato do presidente da República
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou em entrevista ao jornal O Globo o apoio à ideia de antecipar o fim do mandato dos presidentes do Banco Central para o primeiro ano de governo. Atualmente, a lei de autonomia do BC prevê a possibilidade de troca no comando ao final do segundo ano de mandato do chefe do Executivo Federal.
Na prática, atualmente, a indicação do substituto de Roberto Campos Neto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrerá no fim deste ano. Se valesse a ideia do governo, já teria acontecido no encerramento de 2023.
“Diria que um ano do mandato presidencial seguinte pode funcionar melhor do que dois anos, porque as decisões de política monetária têm efeito até 18 meses à frente. E há risco de um presidente indicado pelo governo anterior interferir na gestão do seguinte. Também entendo que a quarentena (para voltar ao mercado) de seis meses no Brasil é curta. Poderia ser dois anos”, afirmou Haddad.
Ainda segundo o ministro, esta foi a “primeira vez que um presidente do Banco Central foi indicado pelo governo anterior”. “A transição foi atípica e delicada. E foi a primeira vez que um presidente do Banco Central foi indicado pelo governo anterior. Houve episódios que afastaram um pouco os atores envolvidos. Minha relação com o Roberto sempre foi profissional”.
Desoneração da folha
Fernando Haddad afirmou ainda ao jornal que a Medida Provisória que estabelece as compensações pela extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2027 estava “mais ou menos precificada com o Congresso”.
O pacote tem sido alvo de duras críticas de parlamentares e dos setores econômicos, já que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos. Além disso, a MP prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos.
“Essa MP já estava mais ou menos precificada com o Congresso. Conversei antes com os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), uma vez que não estava prevista no Orçamento a renúncia da desoneração (sobre a folha salarial). Menos ainda a questão dos municípios (que passaram a ter novo regime de contribuição previdenciária)”.
Pacheco, disse na quinta-feira passada, dia em que a MP foi anunciada, que a medida causou “estranheza” e que vai analisar o teor legal dela. Além disso, setores prometem agir judicialmente.
“Contestação judicial é normal, tudo que a Fazenda faz é assim”, disse Haddad na entrevista exclusiva.
