O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo vai congelar os recursos provenientes de plataformas de apostas ilegais e direcioná-los ao Fundo de Segurança Pública. Segundo reportagem de O Globo, a medida busca sufocar o fluxo financeiro dessas operações e fortalecer o combate às estruturas do crime organizado no país.

O decreto assinado por Lula regulamenta a Lei Antifacção e permite bloqueios imediatos de valores identificados em instituições financeiras ligados às bets clandestinas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os bancos terão obrigação legal de bloquear as contas notificadas e confirmar a ação em até 48 horas.

O anúncio ocorre após uma operação policial que revelou movimentações bilionárias em sites de apostas irregulares. A ofensiva se soma ao esforço do governo em ampliar a fiscalização sobre o setor, que passou a ter regras específicas no Brasil após a aprovação da lei de regulamentação das apostas online no fim de 2023.

O texto sancionado por Lula incluiu não apenas as apostas esportivas, mas também os chamados jogos online, como cassinos virtuais.