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Governo pagará reajuste a servidores até decisão do STF

O governo federal terá que arcar com o pagamento de pelo menos dois meses do reajuste dos servidores públicos, já que a liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski que derrubou a medida provisória cancelando os aumentos não tem previsão de entrar na pauta da corte em fevereiro. Apesar de a liminar ser uma decisão que pode ser revista a qualquer momento, não há como descumpri-la e nem há certeza de que a União receberá o que foi pago a mais. Lewandowski suspendeu em dezembro os efeitos da MP que adiava, por um ano, o reajuste dos servidores públicos e também aumentava o valor da alíquota de contribuição previdenciária desses funcionários.

Por que é importante

O governo concedeu o reajuste, já previsto no orçamento, em 2016. No entanto, a segunda parcela, que deveria ser paga no salário de janeiro, foi adiada no ano passado por medida provisória como uma das ações de contenção de gastos do governo. Lewandowski concedeu liminar derrubando a MP e caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, incluir a ação na pauta do plenário

Quem ganha

Os servidores. Mesmo que a decisão seja pelo estorno dos valores, o governo não poderá retirar tudo o que pagou de uma só vez

Quem perde

A estimativa do governo era que, com as duas medidas, a economia seria de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos em 2018

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