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Democracia pode ser ruim para contas públicas, diz historiador

A democracia pode ser ruim para as contas públicas de um país e, para equilibrar um déficit crescente, um regime ditatorial pode ser mais efetivo. A tese, que em princípio pode parecer esdrúxula e com viés autoritário, é objeto de estudo do historiador econômico Leonardo Weller, da Fundação Getulio Vargas, que, ressalte-se, é completamente contra ditaduras e não está propondo o fim de eleições diretas no país. Weller, que é doutor em História Econômica pela London School of Economics, uma das mais prestigiadas instituições de ensino do mundo, pesquisa por que o modelo de Poder Executivo fiscalizado pelo Legislativo, que levou a Inglaterra a se tornar a grande potência nos séculos 18 e 19, não funcionou em países periféricos da América do Sul e Leste europeu. Segundo essa tese (do economista Douglass North, Nobel de Economia em 1993), o Congresso inglês, ao fiscalizar o governo, impedia o excesso de gastos públicos e a disparada da dívida. Com as contas em azul, os juros no país eram baixos, o que favoreceu um surto de investimentos na indústria – não é por acaso que a Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra e não na Espanha. Se funcionou na Inglaterra, por que não funcionou em países que tinham um modelo político parecido? Leia abaixo trechos da entrevista concedida a MONEY REPORT:

Qual o ponto de partida da sua pesquisa?

Quero investigar porque o modelo de democracia da Inglaterra e dos Estados Unidos, um Executivo controlado pelo Legislativo, resultou em prosperidade para esses países, mas não foi bem sucedido em desenvolver e controlar o déficit público em países periféricos. Meu estudo abrange o período entre 1870 e 1914. Nessa época, Grécia e Costa Rica tinham nível de democracia avançado, mas não prosperaram nem tiveram superávit nas contas públicas. A Costa Rica instaurou a democracia em 1875 e, no mesmo ano, deu calote no pagamento da dívida. Vinte anos depois, deu novo calote. O que chama atenção é que o contrário, ou seja, governos ditatoriais, tiveram mais êxito em manter as contas públicas em ordem. É o caso do México, que sob a ditadura de Porfírio Diaz, controlou a dívida pública. Quando a democracia voltou, em 1911, a situação fiscal logo piorou e o governo deu calote. No Brasil, mais tarde ocorreu a mesma situação: as contas eram deficitárias até a ditadura militar. Entre 1968 e 1974, o país teve superávit nominal. Depois, é verdade, a dívida aumentou. E, a partir do fim da ditadura até hoje, nunca conseguimos controlar os gastos públicos.

Então deveríamos dar o poder aos militares novamente para equilibrar as contas públicas?

Claro que não. A ditadura é um mal e democracia é um bem por si só – e é algo inegociável. Mas essa constatação óbvia não pode nos impedir de debater que, dependendo do país, a democracia tem impactos não desejáveis nas contas públicas. O que eu quero entender é por que o arranjo funcionou em alguns lugares não funcionou em outros. E, falando de um modo mais acadêmico, quero testar por que a tese do Douglass North sobre as instituições do Reino Unido não se aplicam aos países periféricos.

Por que isso acontece?

Acho que o problema está na desigualdade. Num país desigual como o nosso, ao darmos poder de voto para diversos grupos, cria-se uma pressão muito forte sobre o estado. Num quadro de desigualdade, grupos de interesse olham para si antes de olhar para o todo. Esses grupos organizados e com poder de influência na política conseguem privilégios e benefícios às custas do Tesouro Nacional – e não permitem a revisão desses benefícios. Como são vários setores organizados, os benefícios se acumulam e o déficit acaba sendo grande. Isso ajuda a manter os juros altos, o que prejudica toda a economia. O resultado é que o país não se desenvolve e fica preso a um quadro de desigualdade crônica, déficit crescente e baixo crescimento.

Então qual a saída?

Eu não sou político ou formulador de medidas. Por isso, não me atreveria a passar o receituário. Mas diria que, para conciliar democracia com equilíbrio nas contas públicas, é preciso reduzir a desigualdade. A saída são programas de distribuição de renda. Mas caímos noutra dificuldade: distribuir renda num cenário de baixo crescimento econômico. Aumentar a tributação dos mais ricos é uma agenda importantíssima, mas politicamente muito difícil de ser aprovada quando acabamos de sair de uma recessão. Quem tem mais dinheiro tem mais influência. Conciliar distribuição de renda com pouco crescimento econômico seria mais fácil numa ditadura de esquerda.

O Brasil em 2019 deveria copiar a Venezuela?

Não. É outro extremo que eu não quero.

Mas como vamos sair desse impasse no atual cenário?

Precisamos de mais crescimento econômico. Como eu não sei. Eu sou historiador e como tal eu olho para trás. Posso dizer que perdemos uma grande oportunidade de não termos adotado uma estrutura tributária mais progressiva, que seja distribuidora de renda, no período de crescimento econômico da década passada, principalmente no governo Lula. Ali era o momento de aprovarmos reformas que permitissem o salto para o crescimento sustentável. Não acredito que vamos viver nos próximos anos um ciclo de crescimento como aquele, liderado pela China, que impulsionou o crescimento global. Agora será mais difícil fazer isso.

E o que acontecerá?

Eu temo que, em função da crise fiscal, nosso regime democrático seja comprometido, com aumento do autoritarismo do Executivo.

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