O Senado aprovou nesta terça-feira (3), de modo simbólico, projeto da Casa que permitirá ao Banco Central (BC) receber depósitos voluntários de instituições financeiras. A intenção é dar ao BC um instrumento de controle da moeda que não gere aumento significativo da dívida pública com a emissão de títulos. Agora a proposta precisará ser votada na Câmara.

Por meio dos depósitos voluntários, a política monetária se tornaria um pouco mais controlável, sem apelar para intervencionismos. A modalidade consiste no recolhimento de parte dos recursos aplicados nos bancos pelos correntistas, reduzindo um pouco a disponibilidade de dinheiro na economia, contendo escalas inflacionárias e sustentando de modo menos traumático a taxa de juros.

O projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e ganhou parecer favorável da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), após uma série de estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Essa novo tipo de operação pode reduzir o emprego das operações compromissadas, que reduzem a liquidez com a venda de títulos de crédito mediante a promessa de recompra com juros – a operação também pode ser praticada no modo inverso.

O problema é que, como o BC não não pode emitir títulos próprios, precisa usar os do Tesouro Nacional, o que aumenta a dívida pública. “As operações compromissadas demonstram que parcela da elevação da dívida não está diretamente associada ao gasto público. Isto é, a operação da política monetária influi nos indicadores fiscais”, argumenta o senador Rogério Carvalho no seu projeto.

Há duas modalidades de depósitos voluntários:

• À vista – provenientes de depósitos em dinheiro, não remuneram os bancos;
• A prazo – vindos de aplicações, como a poupança, geram uma compensação aos bancos pela entrega dos recursos.

Como são os depósitos compulsórios hoje em vigor:

• O BC trabalha nas modalidades à vista (não remunerados) e a prazo (remunerados de acordo com índices pré-determinados sobre o total dos recursos e depósitos de poupança).

O texto estabelece que o BC determine uma remuneração para os depósitos voluntários e preste contas sobre essas operações. A sugestão inicial é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado seja o órgão auditor, mas esta parte da proposta pode ser alterada. Para quem acha que a discussão não é tão importante, basta saber que em agosto as operações compromissadas somavam R$ 1,6 trilhão, perfazendo 25% da dívida bruta do governo geral (DBGG).

Mesmo assim, a solução está longe de ser uma panaceia. De acordo com Josué Pellegrini, diretor da IFI, os depósitos voluntários “por si só, não tem impacto sobre a dívida publica”. Para ele, “a dinâmica depende de questões fiscais: controlar os gastos, seguir o teto, recuperar o superávit”.