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Decisão de ministro do Supremo permite aumentar gastos públicos com a pandemia

O teto de gastos está temporariamente suspenso pelos custos do enfrentamento do coronavírus. Neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um pedido do presidente Jair Bolsonaro para levantar a limitação das despesas públicas imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A decisão necessitará de referendo do plenário da corte. Em seu despacho, o ministro do STF afirmou que a suspensão das limitações legais também se aplica aos entes federativos (estados e municípios) que tenham decretado estado de calamidade. Mas há uma limitação: só estão autorizadas despesas extras ligadas ao combate da pandemia. A decisão foi comemorada pelo governo federal.

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