MPs, revogações e discurso contra teto de gastos afetaram o mercado da abertura ao fechamento. Gasolina segue desonerada até 28/02

O Ibovespa abriu 2023 em forte queda, com investidores digerindo os primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado no fim de semana. O dólar e os juros futuros sobem nesta segunda-feira (2), como reflexo dos temores fiscais. Pela manhã, as ações da Petrobras caíram mais de 4%, como reflexo da indicação do ex-senador petista Jean Paul Prates para o comando da estatal. Nos planos de Prates estão alterações na política de preços da companhia. A sessão encerrou com queda de 3,06%.

Também foi derrubado, conforme o esperado, um dos derradeiros decretos da gestão anterior que cortava pela metade as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras no regime não-cumulativo de grandes empresas. O decreto cortaria quase R$ 6 bilhões na arrecadação de 2023. A decisão estava na gaveta e foi assinada presidente em exercício Hamilton Mourão.

Lula ainda determinou aos ministérios que apontem empresas que poderiam ser privatizadas saiam do Programa Nacional de Desestatização (PND). São estatais como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de reafirmar suas políticas intervencionistas sem deixar claro quais soluções vai apresentar para a manutenção dos preços dos combustíveis abaixo da paridade internacional, o novo governo começa a desmontar políticas caras ao bolsonarismo, a começar pela flexibilização da posse e porte de armas e a derrubada dos sigilos de 100 anos para algumas ações.

Os atos foram assinados no domingo, logo após a posse, mas na manhã desta segunda-feira (2) ainda não estavam publicados. Mas é certo que foi suspenso o registro de novas armas de uso restrito do grupo conhecido como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também as autorizações de novos clubes de tiro. Para entrar nessa categoria, a partir de agora é preciso comprovar a necessidade de uso. Também foi determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019.

No caso dos sigilos, é preciso respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso um despacho determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie em até 30 dias as decisões sobre o segredo de determinadas informações. Entre essas estão o processo disciplinar contra o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o acesso de filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Por se tratar de uma questão privada, talvez a carteira de vacinação do ex-presidente fique preservada.

Os atos assinados

• Medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios (decretos de número 11.325 a 11.376 );
• MP que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família (MP n° 1.155);
• Prorrogação das desonerações de combustíveis: a da gasolina irá até 28/2, a do Diesel e do GLP, até 31/12 ( MP 1.157);
• O corte pela metade as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras no regime não-cumulativo de grandes empresas durou apenas um dia (Decreto n° 8.426);
• Alterou os créditos financeiros das empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – Padis (Decreto n° 10.615);
• Extinção do decreto o que concedia desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrmm);
• Redução ao acesso às armas e munições (Decreto n° 11.366), suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro;
• Decretos que tratam sobre desmatamento (n° 11.372 e n° 11.373);
• Restabelecimento do Fundo Amazônia (Decreto nº 11.368);
• Revogação decreto que aliviava a vida de garimpeiros ilegais (ato normativo nº 11.369);
• Determina que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com ampliação da participação da sociedade civil e de indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama), por meio do (Decreto n° 11.372);
• Que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos;
• Despacho pede que ministérios apontem quais empresas devem sair do Programa Nacional de Desestatização (PND). São estatais como Petrobras, Correios e EBC.
• Fim do decreto que permitia separar alunos com deficiência (Decreto nº 11.370).