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CCJ aprova reforma tributária e cria novo ruído com o governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da reforma tributária. A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, troca cinco tributos que incidem sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA), adotado em vários países. O tempo de transição da reforma seria de dez anos. O texto será discutido agora em uma comissão especial.

A tramitação rápida da reforma tributária na CCJ mostra mais uma vez o protagonismo da Câmara e pode causar mais ruído na conturbada relação entre Executivo e Legislativo. Nenhum integrante do governo participou das discussões. Além disso, os integrantes do colegiado votaram a constitucionalidade do texto na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou sobre a intenção de apresentar uma proposta. O projeto do governo seria encaminhado ao Congresso logo após a aprovação da reforma da Previdência.

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