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Câmara aprova PEC que diminui poder do governo sobre o Orçamento

Câmara aprova PEC que diminui poder do governo sobre o Orçamento

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (26), em votação relâmpago, uma proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar todos os investimentos previstos pelo Orçamento, aprovado pelos parlamentares no ano anterior. A votação ocorreu em dois turnos em apenas uma hora, e agora segue para o Senado. Caso seja definitivamente aprovada, a medida tornaria o Orçamento ainda mais engessado – atualmente, 90,4% das despesas previstas são obrigatórias e 9,6% são discricionárias. Com a nova lei, a União teria menos liberdade para adiar alguns gastos e remanejar a peça orçamentária durante o ano. Hoje, o governo é obrigado a executar apenas parte das emendas individuais dos parlamentares. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia negou que a Casa tenha retaliado a gestão Bolsonaro. “A PEC é uma vontade de todos os líderes. Inclusive, o do PSL não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, afirmou.

Por que é importante
A votação vai na contramão do que é desejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem a intenção de mudar o pacto federativo e dar ao governo mais liberdade em relação ao Orçamento
Quem ganha
A Câmara, que demonstra força perante o governo
Quem perde
O governo, que deseja tornar o Orçamento mais flexível

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