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Cade: Tabelamento de frete abre brecha para formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou-se contrário ao tabelamento de preços mínimos no frete rodoviário. Em parecer encaminhado ao STF, o órgão indicou que a medida implementada pelo governo federal para pôr fim à greve dos caminhoneiros gera resultado semelhante ao de um cartel. “Existem muitas evidências de que o que está sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazo”, diz o Cade no documento. O ministro Luiz Fux, do STF, vai decidir sobre a ação de associações empresariais que contestam judicialmente a validade da medida.

Por que é importante

Entre as competências, o Cade tem a função de instruir sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência

Quem ganha

As entidades empresariais, que alegam que a norma viola o princípio constitucional da livre iniciativa ao interferir na atividade econômica

Quem perde

O governo, os caminhoneiros e as transportadoras

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