Pelos termos acordados, a tarifa da energia produzida na usina será reajustada em 15,4%; aumento não impactará o preço da energia elétrica cobrado no Brasil
Brasil e Paraguai assinaram nesta terça-feira (7) um acordo que põe fim às divergências em torno da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional. O acordo garante a manutenção da tarifa da energia para o consumidor brasileiro e abre caminho para um preço mais baixo a partir de 2027.
Pelos termos acordados, a tarifa da energia produzida na usina será reajustada em 15,4%, passando dos atuais US$ 16,71/kW para US$ 19,28/kW.
É importante ressaltar que, apesar desse aumento solicitado pelo Paraguai, não haverá impacto sobre o preço da energia elétrica cobrado no Brasil. Isso se deve ao compromisso assumido pela metade brasileira da usina de injetar US$ 900 milhões para compensar o reajuste, retirando cerca de US$ 300 milhões por ano do plano de investimentos da empresa. Este novo valor será aplicado durante o triênio entre 2024 e 2026.
O acordo, mediado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, representa um avanço nas negociações entre os dois países. Embora não tenha sido concedido o reajuste total solicitado pelos vizinhos paraguaios, o Brasil incluiu no acordo algumas “compensações estruturais”, incluindo a definição de um prazo máximo de 31 de dezembro de 2024 para a conclusão das negociações do Anexo C do acordo de Itaipu. Este anexo delineia os termos financeiros e estruturais da construção e operação da usina. Após 2026, prevê-se que a tarifa caia para algo entre US$ 10/kW e US$ 12/kW, excluindo gastos que não sejam estritamente operacionais.
Este acordo visa encerrar o desgaste recorrente nas negociações entre Brasil e Paraguai sobre a definição da tarifa de Itaipu. Similarmente, a disputa entre Paraguai e Argentina sobre as bases econômicas de Yacyretá, outra usina binacional, tem perdurado por cerca de uma década.
Com o novo patamar de preço a partir de 2027, apenas o custo operacional da usina incidirá sobre o cálculo da energia de Itaipu, diferentemente da situação atual, em que os custos de construção ainda são considerados. Essa mudança era aguardada desde o ano passado, quando o último pagamento do empréstimo da construção da usina foi concluído, após 50 anos da assinatura do tratado internacional.
Além disso, o Brasil avança na comercialização da energia de outras usinas instaladas no Paraguai, como Yacyretá e Acaraí. A expectativa é que essas operações aumentem a competição no mercado brasileiro, potencialmente reduzindo o preço da energia para os consumidores.
Com o acordo, também cai a obrigatoriedade do Brasil de comprar o excedente de energia produzida pelo lado paraguaio por um valor fixo, o que encarecia os custos. Agora, o Brasil poderá adquirir a energia excedente do Paraguai a preços de mercado.
Brasil e Paraguai têm direito a metade da energia gerada em Itaipu, com a usina suprindo parte significativa das demandas energéticas de ambos os países. A decisão de ajustar a tarifa de Itaipu reflete a necessidade de equilibrar as demandas dos dois países, especialmente considerando a importância econômica da usina para o Paraguai.
