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Abrasel vê decisão de Lewandowski como “tiro mortal” contra bares e restaurantes

Abrasel vê decisão de Lewandowski como “tiro mortal” contra bares e restaurantes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de considerar ilegal o trecho da medida provisória que trata da redução de salários e de jornadas de trabalho e determinar que os acordos individuais precisam ser informados aos sindicatos. A MP 936 foi editada pelo governo para preservar empregos durante a pandemia do novo coronavírus. Em nota, a Abrasel classificou a decisão de Lewandowski como “um tiro mortal” para o setor e apontou que o despacho do ministro “aumenta a incerteza” e pode levar os empresários “a tomar a difícil decisão de demitir seus funcionários, pela impossibilidade de honrar os salários”. Confira a íntegra do comunicado:

“A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski de exigir que a MP 936 deva passar pelo crivo dos sindicatos pode se transformar em um tiro mortal para um dos setores mais afetados pela crise, o de bares e restaurantes. Até o momento, a única ajuda efetiva para o setor era a MP dos Salários, que oferecia alguma esperança para mais de 3 milhões de trabalhadores formais do setor. A principal consequência da decisão do ministro, que deveria na verdade ser apreciada em plenário, será o enorme aumento na incerteza que levará muitos empresários a tomar a difícil decisão de demitir seus funcionários, pela impossibilidade de honrar os salários. Estamos vivendo em um ambiente em que cada hora é decisiva, e não podemos mais esperar para que tenhamos uma solução rápida para essa situação. A quase totalidade dos sindicatos no país não tem condições de avaliar milhões de acordos de forma simultânea e na urgência necessária, o que seria um tiro de misericórdia para o emprego de milhões de brasileiros.”

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