Nova norma separa profissionais pós-graduados lato e stricto sensu, o que pode deixar consultas mais caras

A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) recorreu à Justiça Federal para suspender os efeitos do artigo 13 da Resolução 2.336/2023, emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Eles consideram que a medida discrimina os médicos sem o registro de qualificação de especialização (RQE) ao obrigar a inclusão da expressão “não especialista” na divulgação de qualificações acadêmicas. O pedido ainda não foi julgado.

Doutorado em cirurgia e coordenador de uma pós lato sensu em cirurgia plástica, o presidente da entidade, Eduardo Costa Teixeira, explica que cabe à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício das profissões, jamais uma autarquia como o conselho. “Um profissional que faz uma pós-graduação validada pelo MEC é especialista e pode dar publicidade a esse título, menos na medicina. Isso acontece porque o CFM extrapola suas atribuições legais”, afirmou.

Na ação, a entidade explica que o artigo 13 da resolução viola uma série de princípios, como o do livre exercício profissional e o código de ética médica, que estabelece que a medicina “será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”. Será uma briga das boas. O CFM argumenta que a resolução permite ao médico com pós-graduação lato sensu anunciar o aprimoramento pedagógico, desde que conste o “Não especialista” em letras maiúsculas, diferindo-o de quem tem especialização stricto sensu, que dá os títulos de mestre e doutor. Esta previsão não existia na resolução anterior. A resolução foi assinada pelo relator e vice-presidente do conselho, o psiquiatra Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti.

Filas longas, consulta caras

Teixeira explica que essa distorção sobre o que o CFM considera ser um especialista faz com que médicos com décadas de experiência em uma determinada área não tenham o RQE e, portanto, não sejam considerados formalmente especialistas. “Temos médicos com pós-graduação em universidades públicas, em cursos com currículos semelhantes aos de residência médica, que não podem divulgar suas especialidades. Pelas regras do CFM, só quem faz residência médica, prática restrita a um seleto grupo, ou quem faz cursos vinculados a sociedades privadas pode pleitear o RQE. Os demais, que se especializam em cursos validados pelo MEC, são discriminados, impedidos de registrar seus cursos junto aos conselhos regionais. Com isso, serão descredenciados de clínicas e planos de saúde e muitas vezes, impedidos de assumir cargos conquistados em concursos públicos”, reclama Teixeira.

A resolução intensificaria medidas contra pós-graduados, uma vez que clínicas e planos de saúde vêm descredenciando esses profissionais diante da limitação para anunciar suas respectivas capacitações. “Quem perde é o paciente. Menos médicos credenciados significa aumento de preços e demora para atendimento. Essa limitação só interessa a uma casta de médicos que tem acesso às poucas vagas de residência médica. A população, que precisa de atendimento especializado, perde ao não ser informada da existência de muitos especialistas vedados pela resolução. Esse será o preço cada vez mais alto para quem não quiser esperar meses por consultas com especialistas no SUS”, completa Teixeira.

A íntegra da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM)

O pedido da Abramepo