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Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica tem entre suas políticas a serem implantadas a dispensa de bater o cartão por parte dos trabalhadores de todas as categorias. Pelo relatório, aprovado em comissão mista do Congresso, o trabalhador ficará liberado de marcar horário de entrada, saída ou almoço. Somente exceções serão obrigatoriamente anotadas.

Entre elas estão horas extras, folgas, faltas e férias. Com a MP, o chamado registro de ponto por exceção valerá por acordo individual por escrito, convenção ou acordo coletivo. No entanto, a aceitação do sistema ainda é polêmica na Justiça do Trabalho e está sendo discutida em primeira instância e também em tribunais regionais.

Por que é importante

O Governo tem sugerido uma série de reformas com o objetivo de buscar o retorno do crescimento e a MP da Liberdade Econômica é uma delas

Quem ganha

As empresas, já que a tendência é que os pedidos de horas extras caiam e que a burocracia diminua

Quem perde

O trabalhador, que terá o ônus da prova sobre as horas extras, e a Justiça do Trabalho, que não possui entendimento unânime sobre a questão

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