O texto final da lei que permitirá a privatização dos Correios deve ser entregue ao Congresso só em 2021, com aprovação prevista para o final daquele ano. Já o projeto de lei foi despachado à Presidência da República nesta quarta-feira (14), pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Este é o primeiro passo para o processo de venda da estatal à iniciativa privada.

O ministro explicou a demora. O texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, ao qual o Correios está subordinado, e agora segue para análise da subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência. Depois, o projeto passará pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

De acordo como o ministro-chefe da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, o texto trata mais de princípios gerais do que as regras para a venda. “O Congresso deve se debruçar sobre esses temas. Lá é a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários. Tudo isso será tratado com bastante cuidado e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento”, disse.

Para evitar problemas e atrasos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a consultoria Accenture, que tem até 120 dias para apresentar um modelo de negócio adequado à privatização dos Correios. O trabalho também será enviado ao Congresso para ajudar no estabelecimento de parâmetros e diretrizes.