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Os concursos públicos vão mudar. Aparelhamento à vista?

Reportagem da Folha de S. Paulo nesta semana revela que o governo federal tem interesse em mudar as regras dos concursos públicos. A ideia é incorporar outros métodos para avaliar os candidatos, como entrevistas, testes psicotécnicos ou ferramentas online de qualificação.Com isso, pode-se ampliar a avaliação de conhecimentos, habilidades e competências daqueles que desejam entrar no serviço público.

Até aí, tudo bem.

Elevar o nível de seleção dos funcionários públicos e aproveitar toda a tecnologia disponível é algo que faz sentido e parece ser necessário – especialmente porque temos na sociedade um número enorme de jovens que devem ser avaliados de uma forma diferente daquela utilizada décadas atrás.

Onde está o problema?

Está justamente no peso que a entrevista poderá ter entre os critérios de avaliação. Ao se utilizar um critério subjetivo, pode-se direcionar a escolha de candidatos. Neste caso, a tendência é escolher apenas candidatos que tenham uma sintonia com a orientação ideológica do governo, hoje ocupado pelo Partido dos Trabalhadores.

Durante muito tempo, se falou de um aparelhamento ideológico do poder público nos 16 anos em que o PT dominou a administração federal. Entre os governos de José Sarney e de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, o Executivo teve seu plantel diminuído de 712 700 funcionários para 493 300 servidores. A partir de 2003, nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o número de funcionários públicos federais subiu até 627 400. Essa marca se manteve praticamente estável durante Michel Temer e caiu para 583 600 ao final do governo de Jair Bolsonaro.

Porta-vozes do governo já adiantaram que preparam novos concursos públicos para novamente elevar o número de servidores – o que pode ampliar o déficit fiscal e atrapalhar os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conter as contas do Estado.

Portanto, existem duas preocupações na mesa. Uma é o aumento do quadro de colaboradores, que vai elevar razoavelmente a despesa do governo federal. A outra é a possibilidade – extremamente plausível – de se criar uma fórmula para descartar os candidatos que não forem alinhados com o PT.

É sempre bom lembrar que governo é uma coisa e Estado é outra.

Os cargos comissionados, de confiança, são do governo. Devem ser preenchidos por quem foi eleito e são eles que garantirão a implementação das promessas de campanha e de medidas que tenham a ver com a orientação do presidente da República.

Já as posições que dependem de concurso são de Estado. São funcionários que têm a obrigação de fiscalizar ações da administração federal e estão em suas posições para defender a nação brasileira de eventuais malfeitos – e é essa uma das razões pelas quais esses colaboradores têm estabilidade funcional e não podem ser demitidos facilmente (além, evidentemente, de garantir a continuidade dos serviços públicos durante a troca de mandatos, quando as chefias são trocadas).

Deveríamos estar pensando em reduzir o Estado e seu número de funcionários – até porque existem funções ultrapassadas na estrutura federal, além daquelas que podem ser substituídas por ferramentas eletrônicas ou inteligência artificial. Infelizmente, o Brasil está no caminho inverso, buscando inchar os seus quadros públicos e aparentemente dirigir as suas escolhas para contratar apenas quem pensa igual ao Palácio do Planalto.

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Comentários

3 respostas

  1. Situação preocupante, que reduz a transparência e não garante a neutralidade, que deveriam ser as principais exigências ou qualidades de um servidor público, para o bem da Nação!

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